UE: Demandas da sociedade civil por um relatório de Estado de Direito mais robusto

- A International Commission of Jurists (ICJ) e 36 organizações da sociedade civil, de direitos humanos e de mídia estão solicitando que a Comissão Europeia reforce seu relatório sobre o Estado de Direito.
- A coalizão argumenta que a UE deve submeter suas próprias instituições — incluindo a Comissão, o Conselho e o Parlamento — aos mesmos padrões jurídicos e de transparência que exige dos Estados-Membros.
- Essa demanda é importante porque a credibilidade da agenda de estado de direito da UE é prejudicada quando as agências da UE burlam normas legais ou a responsabilidade democrática por conveniência política.
- As organizações estão instando a Comissão a tomar medidas mais decisivas para garantir a transparência e o respeito aos poderes judiciais em todos os níveis de governança da UE.
Fontes e Citações
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